Salário-Maternidade: veja como garantir esse direito nesse momento importante
Você pode ter direito a receber um benefício do INSS durante o período de afastamento por maternidade. Entenda como funciona e como solicitar da forma correta.
- O QUE È?
O que é e como funciona o salário-maternidade
O salário-maternidade é um benefício pago pelo INSS para garantir renda à mulher durante o período em que ela precisa se afastar do trabalho por:
- Nascimento do filho
- Adoção ou guarda judicial para fins de adoção
- Aborto não criminoso (previsto em lei)
Um direito que pouquíssimas mães conhecem
Se houver complicações no parto e a mãe ou o bebê precisarem ficar internados por mais de 2 semanas, o benefício pode se estender.
*Nesses casos, o pagamento continua durante toda a internação — e os 120 dias só começam a contar a partir da alta hospitalar. Isso garante mais segurança para você cuidar do que realmente importa nesse momento.
- DIREITOS
Quem tem direito ao salário-maternidade
Você pode ter direito ao benefício mesmo que não esteja trabalhando com carteira assinada.
Carteira assinada (CLT)
O benefício é pago diretamente pela empresa durante os primeiros 120 dias de afastamento.
Contribuinte individual
Desde que mantenha contribuições regulares ao INSS, você tem direito ao salário-maternidade.
MEI (Microempreendedora)
O recolhimento mensal do DAS já inclui contribuição previdenciária, garantindo o benefício.
Segurada Especial (Rural)
Trabalhadoras rurais em economia familiar têm direito independente de contribuição.
Desempregada
Em algumas situações, mesmo sem vínculo ativo, ainda é possível ter direito ao benefício.
Revendedoras e informais
Natura, Avon, roupas, alimentos — se você tem renda e contribui, pode ter direito.
Mesmo após o nascimento, ainda pode ser possível regularizar
Em alguns casos, é possível fazer o recolhimento na modalidade correta (como contribuição trimestral) e ainda ter acesso ao salário-maternidade. Cada situação precisa ser analisada com cuidado para evitar erros.
- O QUE PRECISA?
O que precisa para solicitar o salário-maternidade
A documentação pode variar conforme o seu caso, mas geralmente envolve:
- Documento pessoal com foto (RG ou CNH)
- CPF
- Certidão de nascimento do filho ou termo de guarda/adoção
- Comprovantes de contribuição ao INSS
- Documentos que comprovem atividade profissional
Você pode receber mais de um salário-maternidade
Se você tem mais de uma fonte de renda, o benefício pode ser analisado de forma separada para cada vínculo.
- Registro CLT + atividade autônoma
- Venda de produtos
- Trabalhos informais com geração de renda
*Erro comum: não informar corretamente todas as fontes de renda — e acabar deixando dinheiro para trás. Uma análise especializada evita esse prejuízo.
- SOBRE NÓS
Quem é a advogada que pode te ajudar
Dra. Juciara Souto atua com foco em Direito Previdenciário, auxiliando clientes em todo o Brasil na busca por seus direitos junto ao INSS.
- Bacharela em Direito pela Faculdade Damas (2016.2)
- Membra da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PE
- Pós-graduanda em Direito Previdenciário pela AAPREV/PE
- Mentorada pelo Dr. João Paulo Rodovalho, referência na área
Além disso, possui atuação em:
- DIREITO PREVIDENCIÁRIO
- Direito Civil (Família, Sucessões e Regularização de Imóveis)
- Direito da Saúde (planos de saúde, terapias para TEA e reajustes abusivos)
- Defesa patrimonial e do Executado nas ação de Cobrança e Títulos Executivos Extrajudiciais
Seu trabalho é pautado em um atendimento humanizado, com análise técnica e responsável de cada caso.
O escritório também atua na defesa de clientes contra negativas do INSS, inclusive em benefícios como o salário-maternidade.
O escritório também atua na defesa de clientes contra negativas do INSS, inclusive em benefícios como o salário-maternidade.
- FEEDBACK
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